Termos de Uso
RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Os itens entre colchetes precisam ser confirmados ou preenchidos antes de publicar.
Última atualização: [data]
1. Aceitação
Ao acessar este site ou usar os produtos da Tentoni Labs (operados pela PESSOA & TENTONI IT CONSULTING LTDA, CNPJ 42.063.235/0001-72), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use os serviços.
2. Os serviços
A Tentoni Labs oferece software como serviço: Tentoni Fiscal (emissão de documentos fiscais por API), Etiqueta Unificada (composição de etiqueta de envio e DANFE Simplificada) e, em breve, Tentoni ERP. A descrição, o estado (disponível ou em breve) e os preços de cada um constam nas páginas dos produtos e no contrato ou plano escolhido.
3. Cadastro e conta
Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, guardar suas credenciais e responder pelo que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer acesso indevido.
4. Uso aceitável
É proibido usar os serviços para atividades ilegais, fraude, emissão de documentos fiscais falsos, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, sobrecarga proposital da infraestrutura ou engenharia reversa, salvo quando a lei permitir.
5. Planos, cobrança e cancelamento
[preços, ciclo de cobrança, meios de pagamento, período de teste, política de cancelamento e reembolso]
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto, salvo acordo específico por escrito. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades de terceiros (marketplaces, SEFAZ, provedores). [canais e horários de suporte]
7. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela correção dos dados fiscais informados, pelo cumprimento da legislação tributária e pela escolha do regime e das operações. A Tentoni Labs é uma ferramenta e não substitui contador, consultor tributário ou advogado.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo da Tentoni Labs pertencem à empresa. Concedemos ao cliente o direito de uso durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade. Os dados do cliente continuam sendo do cliente.
9. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida em lei, a Tentoni Labs não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por falhas causadas por terceiros, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [12] meses anteriores ao evento. [revisar]
11. Encerramento
O cliente pode cancelar a qualquer momento nos termos do plano. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. [prazo de exportação e exclusão dos dados após o encerramento]
12. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [comarca], salvo disposição legal em contrário.